Na tarde de hoje, foi dado público conhecimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado acerca do cumprimento da Lei Complementar 310/18 (link). Para aqueles que não a conhecem, tal lei estipulava o retorno do pagamento do posto ou graduação imediatos para os policiais militares e bombeiros que ingressaram na reserva remunerada até o dia 31 de março de 2018 e que tivessem cumprido mais de 30 anos de serviço.
A lei do subsídio não previa a extinção desse direito. Porém, um parecer da PGE sepultou o pagamento deste complemento que se encontrava consumado a todos os inativos desde o ano de 1976.
Ao tomar conhecimento do parecer da PGE, demandamos reunião com o governador do Estado solicitando do mesmo uma solução para o problema. Na primeira reunião realizada, no mês de junho do ano passado, Belivaldo levou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcony, para que o mesmo deliberasse o que havia acontecido na criação da lei para os militares terem perdido esse direito.
Mesmo sendo parente de policial militar da reserva, Marcony tergiversou e preferiu ficar do lado do governo do que do lado dos veteranos e pensionistas, dentre os quais seu próprio pai.
O governador montou uma comissão de militares que iniciou as tratativas com o SERGIPEPREVIDÊNCIA, Secretaria de Planejamento e Fazenda. Após um mês de reuniões e ajustes, o projeto de lei foi montado e encaminhado para a Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado e, na votação do orçamento do Estado, o deputado estadual Luciano Bispo nos garantiu que os recursos para o pagamento estavam no projeto.
Feito tudo isso, nos tranquilizamos e estávamos aguardando o dia 01 de maio: data em que a lei entraria em vigor - até o dia de hoje quando tomamos conhecimento do posicionamento, a nosso ver, equivocado do TCE.
Governador Belivaldo Chagas, acreditamos em você até o dia de hoje e torcemos para poder continuar acreditando! Esperamos que v. Exª encontre uma saída e resolva este imbróglio realizando o pagamento da diferença salarial. A categoria se encontra em polvorosa e irrequieta no aguardo de sua manifestação!
Esperamos, também, que o comandante geral da Polícia Militar saia da zona de conforto em que se encontra e lute pelos inativos, que lute pelo direito do seu pai. Que demonstre seu verdadeiro amor pela tropa em detrimento ao amor pelo cargo. Se for realmente sábio, Marcony terá habilidade para se manter na função e resolver esta celeuma.
Marcony, pelo amor de Deus, não abandone sua tropa! Não abandone seu pai!
JORGE VIEIRA DA CRUZ
Sargento da Reserva, mais um veterano
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