A AMESE – ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE – vem, a público, repudiar a recente nota emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil relativa à ocorrência envolvendo policiais militares de serviço e o advogado Walla Viana Fontes no município de Lagarto.
Ao emitir tal nota, a OAB desrespeitou o princípio da presunção de inocência - expressamente afirmado na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVII, onde claramente está proclamado que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória – ao afirmar que a atuação dos policiais militares foi abusiva e solicitar “que atos como esse sejam punidos exemplarmente”, fazendo juízo antecipado de valor antes mesmo de qualquer apuração por parte da Polícia Militar ou da Curadoria do controle externo da atividade policial.
Reconhecemos o papel relevante e histórico da OAB na luta pela preservação do estado democrático de direito e pelo respeito às garantias e direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão brasileiro. Porém, lamentamos o posicionamento equivocado do Senhor Inácio Krauss – presidente da entidade.
Continuaremos acompanhando o desenrolar de toda os acontecimentos e acreditamos que a verdadeira justiça – a que respeita o devido processo legal – será aplicada ao fim deste caso.
Atenciosamente,
JORGE VIEIRA DA CRUZ
Presidente
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