Na manhã do dia 30 de janeiro, a ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE oficiou a Procuradoria Geral do Trabalho e a Defesa Civil estadual para que seja realizada inspeção nas instalações físicas do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar.
O referido quartel é dividido em dois prédios, sendo o mais antigo construído há quase 90 anos e o mais novo sendo datado da década de 70. A reclamação foi feita por diversos associados que procuraram a entidade reclamando da precariedade da estrutura desta construção.
Convém lembrar que, além dos militares que trabalham naquele quartel, há diversos funcionários civis que são funcionários de empresas terceirizadas.
A AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), com o objetivo de melhor atender aos seus associados, informa sobre a escala de plantão dos advogados da entidade durante os finais de semana, para casos emergenciais, devendo o respectivo advogado de plantão ser acionado através do respectivo telefone ou whatsapp.
Lembramos que somente serão atendidos casos emergenciais, pois consultas e informações, inclusive de processos, serão realizadas nos plantões normais da semana.
ESCALA DE FINAL DE SEMANA DOS ADVOGADOS DA AMESE NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019, QUE FICARÃO DE SOBREAVISO:
Dias 01/02/2019 a 03/02/2019 – Dra. Elizabeth Costa
Celular: (79) 99962-7022
Dias 08/02/219 a 10/02/2019 – Dr. Plínio Karlo
Celular: (79) 99988-3883
Dias 15/02/2019 a 17/02/2019 – Dr. Elizabeth Costa
Na manhã de ontem, 30 de janeiro, a ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE oficiou o Secretário de Segurança Pública, delegado João Eloy, para que o mesmo efetue a transferência da sede de Nossa Senhora da Glória para uma nova instalação física que já se encontra pronta para abrigar todo o efetivo do policiamento ostensivo.
Para aqueles que não têm conhecimento, a atual sede é bastante precária e insalubre. Além de ser uma construção antiga e que, abandonada pelo poder público, foi repassada para a Polícia Militar.
A AMESE espera que o secretário se sensibilize pela situação por que passa todos os militares que trabalham naquele município e realize o mais rápido possível essa mudança.
Segundo diretor operacional, outras barragens entre os estados de Minas Gerais e Sergipe fariam uma espécie de filtro.
A Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) não acredita na possibilidade de desabastecimento de água em Sergipe em virtude de uma possível chegada dos rejeitos da barragem da mineradora Vale no Córrego do Feijão, que se rompeu na última sexta-feira (25), em Brumadinho, em Minas Gerais.
A explicação segundo o diretor de operação da Deso, Carlos Anderson, é que existem outras barragens que fariam uma espécie de filtro até que os rejeitos pudessem chegar ao rio São Francisco.
" É muito pouco provável que esse incidente lá em Minas Gerais chegue a atingir o abastecimento em Sergipe. E tem uma explicação para isso, é que entre Minas e Sergipe existem várias barragens de usinas hidrelétricas ao longo de todo o trecho do rio São Francisco. Então, muito dificilmente teremos algum reflexo em cima desse incidente ", disse.
Perigo nas barragens
A barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, conhecida como barragem do Poxim, localizada na cidade de São Cristóvão (SE), está na lista das 45 barragens com algum comprometimento estrutural importante apontado pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Segundo o relatório mais recente da ANA, o local apresenta fundação composta de calcário e a presença de várias surgências [ pontos de água brotando do solo]. A análise é de 2017, mas a agência voltou a divulgá-la, nesta sexta-feira (25), após o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.
Há mais de 40 anos que um conjunto habitacional do município de Aracaju vem sofrendo com o descaso da administração municipal. Entra ano e sai ano, os moradores do Lourival Baptista – situado na margem direita da avenida Osvaldo Aranha – são vitimados toda vez que uma chuva de grande intensidade atinge nossa capital.
Basta uma simples volta pela localidade para que seja verificado como a arquitetura da região foi adaptada, ainda que de forma precária, para atenuar as perdas decorrentes das enchentes. Há registros de o nível da água cobrirem carros e ultrapassarem as janelas das residências, ocasionando perda de mobiliário, equipamentos eletrônicos, além de prejudicar a rotina de trabalho, estudos e lazer dos moradores.
Recentemente, tivemos dois problemas sérios a nível nacional relativos à falta de prevenção: o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho. Uma tragédia anunciada e que poderia ser evitada caso houvesse fiscalização mais intensa e credibilidade nas denúncias efetuadas pelos diversos segmentos da sociedade.
No caso específico do Lourival Batista o problema já se arrasta por décadas e já foi denunciado por diversos meios de comunicação, como podemos constatar aqui, aqui e aqui.
Um vídeo caseiro foi bastante divulgado no ano de 2010, ano em que uma das enchentes deixou a população ilhada.
Em suma, o conjunto foi construído abaixo do nível da avenida Osvaldo Aranha e no pé do Conjunto Tiradentes. Com as chuvas e por efeito da gravidade toda a água desce para o Lourival Baptista e não tem vazão para escorrer devido a um estreitamento do canal que segue ao conjunto Veneza. A prefeitura deveria alargar o canal e fazer as obras relativas a este serviço. Porém, entra ano e sai ano, nenhum serviço é feito.
Aproveitamos esse texto para cobrar, mais uma vez, ao prefeito Edvaldo Nogueira que se sensibilize. Dentro em breve chegará a temporada de chuvas e toda a rotina de enchente na região retornará. Edvaldo já é prefeito pela terceira vez, conhece o problema e – até a presente data – não tomou providencias a respeito.
O coronel RR Henrique Alves Rocha, da polícia militar, escreveu uma nota onde lamenta a perda de dois policiais e aproveitou para falar sobre a segurança pública em Sergipe.
Segundo o coronel, “nem tudo são espinhos na segurança pública”. Em sua nota, o militar da reserva diz ainda que “sugerimos também ao nosso governador iniciar o processo licitatório para aquisição de armas para os policiais militares que estão em fase de concurso, em breve curso de formação”.
Veja o que diz a nota do coronel:
*Henrique Alves Rocha
Realmente o ano não começou bem para os militares estaduais. Mais um final de semana e mais dois companheiros mortos, Coronel Hélio Silva e Tenente Ailton. Que Deus os guarde e dê forças às famílias para suportarem a dor das perdas.
Há quinze dias tive oportunidade de alertar ao governo do estado que o valor de 8 reais eram insuficientes para um PM realizar alimentação durante o serviço, tanto é assim que a SSP licitou alimentação para preso em delegacia no valor unitário de 13,44 reais.
De imediato o alto comando da PM se reuniu para deliberar entre outros assuntos, sobre o aumento do valor da alimentação do PM em serviço.
Sugerimos também ao nosso governador iniciar o processo licitatório para aquisição de armas para os policiais militares que estão em fase de concurso, em breve curso de formação. Hoje a PM não possui pistolas e coletes balísticos em número suficientes para todos os policiais militares.
Mas nem tudo são espinhos na segurança pública.
Ontem de maneira inovadora, o governo do estado publicou o decreto de nº 40.263, de 25 de janeiro de 2019, no diário oficial onde ampliava a definição de serviço extraordinário para a Polícia Civil.
Isto é um considerável avanço, até porque a SSP já vinha efetuando o pagamento de gratificação de serviços extraordinários, nos moldes do novo decreto, aos policiais civis, mesmo contrariando um parecer da PGE. Desta forma esse avanço agora estará regulado por decreto do executivo, de forma a que nossos coirmãos policiais civis recebam a merecida gratificação amparada pela legalidade do novo decreto.
Partindo do princípio que o governo trata todos os segmentos da segurança pública de forma isonômica, tenho certeza, que este novo entendimento será extensivo aos policiais militares, bombeiros militares, peritos, agentes prisionais e demais servidores que dedicam suas vidas à proteção de todos nós sergipanos.
Vale registrar que esta é uma gratificação que alcança apenas servidores ativos.
Vamos aos avanços do novo decreto:
Antes a atividade excepcional da retribuição financeira transitória pelo exercício eventual de atividade de plantão, se limitava às atividades de plantão nas unidades de polícia civil, pelo novo decreto foi incluído também atividades de campana, cumprimento de mandatos, infiltração, inteligência, levantamentos de campo, patrulha (?), vigilância, investigações em geral, e vai além, de forma bem subjetiva acrescenta ainda “demais atividades análogas”.
E não para por aí, de forma inédita acrescenta também as atividades de ordem administrativas, compreendidas como atividades de assessoramento, controle, execução, fiscalização, planejamento, supervisão, e de forma subjetiva, acrescenta, “demais atividades análogas”.
E, finalmente, numa compreensão bastante ousada, inovou em incluir a situação de “sobre aviso” no rol das atividades remuneradas extraordinariamente, pois na compreensão deste profissional da segurança pública, todos os policiais, sejam civis ou militares, e bombeiros militares, estão permanentemente de sobre aviso. Mas temos que reconhecer este avanço.
E vai muito mais além, exclui apenas do rol dos servidores que fazem jus a gratificação em análise apenas o chefe de polícia, o corregedor e o diretor da Acadepol, todos os demais servidores PC, mesmo que recebam cargo em comissão poderão receber gratificação por atividades extraordinárias, mesmo já recebendo representação por dedicação exclusiva vinculada ao CC.
E, finalmente, o referido decreto permite que policiais civis, afastados da atividade fim da instituição, mas que desempenhem suas funções no âmbito da SSP, possam receber também a gratificação por atividades extraordinárias.
Os policiais militares também possuem gratificação semelhante, todavia sem a amplitude da compreensão do que seja “serviço extraordinário”, previsto pelo novo decreto.
Este Oficial da Reserva Remunerada da PMSE, tem a certeza que o governo do estado saberá valorizar aos demais, e tão importantes quanto os policiais civis, servidores da segurança pública, mormente os militares estaduais.
Na manhã de hoje, 28 de janeiro, a ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE homenageou mais dois policiais militares pela suas contribuições na luta pelo retorno do posto/graduação imediatos dos militares que ingressaram na reserva remunerada até o mês de março de 2018.
Na oportunidade foram homenageados o CAP PM Esequiel e o SGT RR Aelmo.
A AMESE agradece mais uma vez o empenho de todos aqueles que se prontificaram a ajudar os companheiros reformados, reservistas e pensionistas.
A AMESE VEM A PÚBLICO INFORMAR QUE O VELÓRIO DO SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR AILTON ROCHA ESTÁ SENDO REALIZADO NO DIA DE HOJE, 28/01, ATÉ ÀS 13 HORAS, NA RUA BOLÍVIA 51, BAIRRO CIDADE NOVA, EM ARACAJU.
A AMESE SE SOLIDARIZA COM A FAMÍLIA E AMIGOS NESTE MOMENTO DE DOR E DE GRANDE PERDA. QUE DEUS POSSA CONSOLAR A TODOS.
Morreu na manhã deste domingo (27), no Hospital São Lucas, o ex-comandante da polícia militar de Sergipe, coronel Hélio Silva, aos 76 anos, após sofrer uma parada cardíaca.
O comunicado foi feito pelo seu filho, o também policial militar, subtenente Heliomarto. Coronel Hélio deixa a esposa, dois filhos e três netos.
O corpo do ex-comandante Hélio Silva está sendo velado no cemitério Colina da Saudades em Aracaju, onde será sepultado às 11 horas nesta segunda-feira (28).
Continuando as homenagens realizadas a todos aqueles que ajudaram na recuperação do posto/graduação imediata dos militares estaduais inativos de Sergipe, a AMESE visitou mais quatro pessoas que se destacaram na luta pelo retorno deste direito.
Na oportunidade foram homenageados o Ten Cel PM Edvaldo, o SGT PM Eronildes, o SGT PM Soares e o empresário Sérgio Marcos Gonçalves.
TEN CEL PM Edvaldo
EMPRESÁRIO Sérgio Marcos Gonçalves
SGT PM Eronildes
SGT PM Soares
A associação agradece o empenho de todos aqueles que se destacam na luta em favor da categoria militar.
No ano de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, atendendo a ação impetrada pela ASSOCIAÇÃO DOS MILTIARES DO ESTADO DE SERGIPE – AMESE, determinou que o Estado de Sergipe, em 90 dias, formulasse e fizesse tramitar na Assembléia Legislativa um projeto de lei que concedesse os reajustes salariais lineares equivalentes aos anos de 2012 a 2015. (Relembre clicando aqui)
O argumento da AMESE era o de que o Estado estaria a descumprir dispositivo constitucional que obriga o poder público a conceder a reposição anual da inflação aos salários e subsídios do funcionalismo público.
A Procuradoria Geral Estado de Sergipe (PGE), obviamente, como um leão voraz atacou a decisão judicial e a mesma se encontra em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça junto a outras milhares de demandas de todo o país e que versam sobre todo tipo de causa.
Registramos que não houve a reposição inflacionária dos vencimentos do funcionalismo público nos anos de 2012, 2013, 2015, 2016, 2017 e 2018. Em abril próximo, caso se confirme essa tendência, ingressaremos no sétimo ano sem reposição da inflação. Sem contar este último ano, a defasagem salarial já beira os 40 por cento.
O Estado alega a crise financeira, criada pelo próprio grupo que governa o estado há mais de doze anos, para não conceder este direito constitucional. Porém, alguns de seus atos só vem evidenciar que a crise é somente para os outros, no caso específico o funcionalismo público estadual.
Algumas atitudes recentes do Governador Belivaldo Chagas nos fazem acreditar nisso:
1)Apesar de ter anunciado que enxugaria a máquina pública loteada por milhares de cargos comissionados, o mesmo demitiu uma parte da equipe que fazia parte do grupo Jackson Barreto e passeou a nomear novos aliados mais próximos ao “seu estilo de governar”;
2)Reajustou, sem que qualquer servidor concursado desse Estado tivesse o mesmo direito, os vencimentos dos secretários de Estado em mais de 7 por cento;
3)E, para não dizer que não falei das flores, o próprio salário do Governador – para desespero dos barnabés – foi reajustado em obediência a uma lei estadual de mais de 10 anos; da mesma forma o salário da vice-governadora.
Já não basta o Governador Belivaldo Chagas ser aposentado pela Defensoria Pública, ser aposentado como Deputado Estadual e agora receber este reajuste salarial, torna-se um contrassenso o mesmo vir a público falar em cortes, exigir sacrifício e invocar uma eventual calamidade pública se o próprio é um dos colaboradores diretos para a crise.
Contrassenso também é a Procuradoria Geral do Estado apresentar-se mais uma vez com voracidadepara defender a legalidade desta lei, que, pelo pouco que entendo de Direito, está abaixo da Constituição Federal. Ou seja, em Sergipe enquanto a Constituição Federal não é cumprida, uma lei infraconstitucional, a depender do cliente, é prontamente executada.
A assessoria jurídica da Associação dos Militares de Sergipe (Amese), através da advogada Elizabeth Costa, conseguiu a absolvição de um sargento da polícia militar, acusado de prevaricação.
O Sargento Aeldo Fonseca dos Santos foi denunciado pelo crime de prevaricação, Artigo 319 do Código Penal Militar. O julgamento do militar foi realizado no dia 17 de dezembro na 6ª Vara criminal, no Fórum Gumersindo Bessa em Aracaju.
A defesa foi feita pela Dra. Elizabeth que obteve vitória e o sargento foi absolvido por unanimidade.
Na noite da última segunda-feira, dia 21 de janeiro, o presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe, Sargento Jorge Vieira, acompanhado do Major Ildomário, vice-presidente da entidade, compareceram ao Hospital Universitário para realizar visita ao policial militar reformado Marcos Henrique Santos, mais conhecido como Marquinhos Cadeirante.
Marquinhos, apesar da deficiência física, sempre participou dos movimentos reivindicatórios dos militares, além de abrilhantar as solenidades da Polícia Militar, especialmente as formaturas e desfiles cívicos.
Durante a visita, os representantes da AMESE aproveitaram para homenageá-lo pela sua participação efetiva na campanha do direito adquirido e consumado dos militares estaduais que foram para a inatividade antes da entrada em vigor da lei do subsídio, assim como os pensionistas.
Desejamos ao nobre militar sua pronta recuperação e que esteja, como sempre esteve, ao nosso lado em busca de melhorias para a categoria.
Um homem identificado como Marcone dos Santos, 39 anos, morreu afogado após cair no Rio São Francisco, na tarde desta segunda-feira (21), no município de Propriá.
As informações são de que Marcone estava em uma rampa, na beira do rio, quando teria escorregado e cair nas águas e acabou se afogando.
Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu localizar o corpo por volta das 16:40 horas de ontem.
O Instituto Médico Legal foi acionado e recolheu o corpo.
Os militares mais antigos lembram muito bem que no primeiro mandato do Governador Marcelo Déda, o Estado assumiu o pagamento das aposentadorias e pensões de diversos órgãos alheios ao poder Executivo. A medida foi tomada porque a folha de pagamento de vários órgãos do poder público estadual não estava comportada no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esta manobra, o Estado adquiriu a certidão necessária para receber repasses da União e efetuar convênios.
Com o decorrer dos anos o pagamento desta folha alheia, e que possui os maiores salários médios do funcionalismo público estadual, passou a consumir boa parte do que deveria ser pago exclusivamente aos beneficiários do Poder Executivo.
Some a isso, o fato de todos os anos os servidores de TJSE, TCE, MP e ALESE terem sua remuneração constitucionalmente corrigidas em relação aos índices inflacionários, enquanto os servidores do Executivo completarão 7 anos sem sequer a reposição deste índice. Em respeito à paridade entre ativos e inativos, a “folha” dos órgãos já citados referentes a aposentados e pensionistas tem incremento inflacionário enquanto a folha do Poder Executivo apresenta apenas o crescimento vegetativo.
Se a folha de inativos e pensionistas destes órgãos possuía um percentual “X”, no primeiro Governo Déda, é certo dizer que, hoje, esse percentual tem real acréscimo sem que os órgãos façam a devida contrapartida previdenciária.
No dia de hoje, foi divulgado na imprensa (clique aqui) que o TJ, Alese e TCE assumirão parte do déficit da Previdência, no percentual de 10 por cento, neste ano. O presidente do SERGIPEPREVIDENCIA, segundo a matéria, espera um crescimento anual e gradativo deste percentual até que os poderes sustentem suas folhas de pagamento.
Estaremos mobilizados para que os poderes assumam a sua folha de aposentados e pensionistas o mais rápido possível para que os militares estaduais e demais servidores do Poder Executivo tenham seus pagamentos regularizados e efetuados em dia.
Os militares mais antigos lembram muito bem que no primeiro mandato do Governador Marcelo Déda, o Estado assumiu o pagamento das aposentadorias e pensões de diversos órgãos alheios ao poder Executivo. A medida foi tomada porque a folha de pagamento de vários órgãos do poder público estadual não estava comportada no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esta manobra, o Estado adquiriu a certidão necessária para receber repasses da União e efetuar convênios.
Com o decorrer dos anos o pagamento desta folha alheia, e que possui os maiores salários médios do funcionalismo público estadual, passou a consumir boa parte do que deveria ser pago exclusivamente aos beneficiários do Poder Executivo.
Some a isso, o fato de todos os anos os servidores de TJSE, TCE, MP e ALESE terem sua remuneração constitucionalmente corrigidas em relação aos índices inflacionários, enquanto os servidores do Executivo completarão 7 anos sem sequer a reposição deste índice. Em respeito à paridade entre ativos e inativos, a “folha” dos órgãos já citados referentes a aposentados e pensionistas tem incremento inflacionário enquanto a folha do Poder Executivo apresenta apenas o crescimento vegetativo.
Se a folha de inativos e pensionistas destes órgãos possuía um percentual “X”, no primeiro Governo Déda, é certo dizer que, hoje, esse percentual tem real acréscimo sem que os órgãos façam a devida contrapartida previdenciária.
No dia de hoje, foi divulgado na imprensa (clique aqui) que o TJ, Alese e TCE assumirão parte do déficit da Previdência, no percentual de 10 por cento, neste ano. O presidente do SERGIPEPREVIDENCIA, segundo a matéria, espera um crescimento anual e gradativo deste percentual até que os poderes sustentem suas folhas de pagamento.
Presidente do Sergipeprevidencia
Estaremos mobilizados para que os poderes assumam a sua folha de aposentados e pensionistas o mais rápido possível para que os militares estaduais e demais servidores do Poder Executivo tenham seus pagamentos regularizados e efetuados em dia.
Aposentadoria e pensões: uma balança em total desequilíbrio financeiro (Foto: Pixabay)
O Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já começaram a assumir parte do ônus decorrente do déficit da Previdência Social de Sergipe. De acordo com informações do presidente do Sergipeprevidência, José Roberto de Lima Andrade, a Previdência Social de Sergipe, que ampara os servidores públicos inativos e pensionistas, encerrou o ano de 2018 com um déficit de R$ 1,2 bilhão, dos quais mais de R$ 70 milhões oriundos destas três instituições, valor que o Poder Executivo vinha arcando sozinho, na sua integralidade, a partir dos aportes mensais feitos regularmente ao Sergipeprevidência.
No ano passado, conforme José Roberto, foi firmado o acordo entre os três poderes para que o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) repassem para a Previdência Social 10% anualmente do déficit apresentado na folha de cada um destes órgãos. Entre estes orgãos dos poderes independentes, apenas o Ministério Público Estadual apresenta equilíbrio entre o montante repassado pela instituição e o valor da folha dos seus inativos e pensionistas.
José Roberto: em busca do modelo ideal (Foto: Portal Infonet)
Em 2018, já foram repassados os 10% do déficit próprio de cada instituição. Neste ano, a cota deve aumentar para 20% para, gradativamente, liquidá-lo em um futuro próximo, segundo a perspectiva do presidente do Sergipeprevidência. O déficit destas instituições corresponde a algo em torno de 8% do déficit total da Previdência. Mensalmente, o Poder Executivo faz aporte financeiro ao Sergipeprevidência no patamar de R$ 100 milhões mensais, conforme José Roberto.
Reforma
Mas esta ainda não é a alternativa capaz de arcar com o ônus das 29 mil aposentadorias e outras 3 mil pensões e solucionar os problemas da Previdência Social em Sergipe. Para o exercício de 2019, o déficit total da Previdência Social deve alcançar a casa de R$ 1,4 bilhão, segundo cálculos do presidente do Sergipeprevidência. “Temos que entender que nós não vamos resolver a questão da Previdência somente com os poderes assumindo seus déficits”, diz José Roberto. “O Governo está tentando alternativas para que o déficit da Previdência não imobilize o Estado”, informa.
Os debates em torno das mudanças de regime do sistema previdenciário no âmbito do Governo do Estado continuam, mas as mudanças efetivas só deverão ser colocadas em prática depois que aprovada a reforma da Previdência Social que está em debate no Congresso Nacional. Para José Roberto, o atual regime precisa de ajustes porque já está demonstrada a sua ineficácia.
O atual modelo obedece a uma lógica em que os ativos pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas. No passado, este modelo era satisfatório porque o Estado de Sergipe, há cerca de dez anos, possuía uma proporção de dois e meio ativos para um inativo, mas na atualidade esta proporção é de 0,9 de ativo para um inativo. “Hoje temos mais pessoas inativas do que ativas, vai haver sempre uma tendência maior de saída de pessoas para inatividade do que pessoas no ingresso de ativos”, ressalta o presidente do Sergipeprevidência.
São vários fatores que contribuem para esta nova realidade, segundo avaliação de José Roberto. Muitas categorias no serviço público foram extintas em decorrência dos avanços tecnológicos e até mesmo pelas terceirizações de alguns serviços e este seria um dos fatores para esta nova realidade. Como consequência, o Governo já está adotando um novo modelo para a Previdência Social implementando restrições para a concessão de novas pensões e instituindo a previdência complementar aos novos concursados.
A previdência complementar será implementada para os novos servidores que ingressarem no serviço público neste ano. A medida está em vigor desde agosto do ano passado, de forma que, para aqueles que ganharem remuneração superior a R$ 5,7 mil mensais terá destinada uma parte da contribuição ao Sergipeprevidência e outra para a previdência complementar. “Este é o modelo ideal. Agora, nós temos que reduzir ou tornar mais sustentável a gestão deste déficit, que vai persistir por mais 30 anos”, ressalta. “A sociedade tem que ter maturidade para discutir e entender que os direitos ocorrem a um custo e que não temos uma máquina de dinheiro e não confundir direito com privilégio. É uma discussão que tem que ter de forma democrática e madura”, enaltece o presidente.
Policiais do Complexo de Operações Policiais – COPE juntamente com Divisão de Inteligência e Planejamento Policial – DIPOL e, Núcleo de Inteligência da Polícia Militar localizaram no final da tarde deste domingo (20), um dos indivíduos responsáveis pelo latrocínio que vitimou o sargento da polícia militar Bispo Santos ocorrido no último dia 09 no município de Itaporanga D´Ajuda.
O confronto ocorreu no município de Laranjeiras após policiais tomarem conhecimento que Walisson Teixira Rodrigues, 24 anos, empreendia fuga. Na abordagem, Walisson desceu do veículo atirando contra os policiais que revidaram e conseguiram alveja-lo. Walisson foi socorrido e encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
O segundo elemento envolvido no assassinato do militar continua foragido.
Momento em que os assaltantes transitam na mercearia antes de matar o PM (Foto: reprodução video/SSP)
No final da tarde do domingo, 20, policiais do Complexo de Operações Policiais (COPE) juntamente com a equipe da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (DIPOL) e do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar localizaram um suspeito, acusado pela morte do sargento Ronaldo Bispo Santos, assassinado durante assalto ocorrido no dia 9 deste mês no município de Itaporanga D´Ajuda. A Polícia Civil classifica o crime como latrocínio.
A operação policial ocorreu no município de Laranjeiras, após policiais tomarem conhecimento que o suspeito Walisson Teixeira Rodrigues, 24, estava tentando fugir. De acordo com informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), na abordagem, Walisson teria reagido e desceu do veículo atirando contra os policiais. Houve troca de tiros, conforme a SSP, e o suspeito foi baleado. Socorrido, Walisson morreu no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).
A Polícia Civil continua a investigação para localizar o segundo suspeito que participou do assalto à mercearia. A comunidade por dar a contribuição, transmitindo informações sobre o paradeiro do suspeito através do Disque Denúncia, por meio do telefone 181. A ligação é gratuita e a identificação do colaborador será mantida em sigilo.
Em seu perfil no Instagram, o deputado federal Fábio Mitidieri – há cerca de uma semana – postou uma tendência de antecipação de voto na qual ele alega que não votará para “manter os privilégios” dos militares ou de qualquer outra categoria, acerca da reforma da previdência.
Obviamente, os comentários que se sucederam – a maior parte oriunda de militares estaduais ou de pessoas com o mínimo de conhecimento de direito previdenciário – foram maciçamente criticando a postura do deputado que, pelo que aparenta, não tem conhecimento técnico das peculiaridades do serviço militar.
Para o deputado Fabio Mitidieri e demais colegas, fica a lição: militar não se aposenta!
Ele ingressa na reserva remunerada e pode ser convocado a qualquer momento para servir novamente à pátria e à sociedade quando convocados, como aconteceu dias atrás no Ceará (clique aqui para ler). O civil aposentado não corre esse risco.
Ademais, devido às peculiaridades da profissão, é forçoso imaginar que, se a tese deste parlamentar for acatada, como prestará um serviço de combate à incêndio – carregando mais de 20 quilos de equipamento – um bombeiro de 64 anos? Ou, como esperar um serviço de qualidade de um policial de choque com idade também avançada?
Pesquisas mostram que militares estaduais, ao ingressarem na reserva remunerada, estão praticamente esgotados tanto física, quanto mentalmente. Aliás, o vídeo abaixo mostra o quanto sofrem os nossos bravos militares.
Aí eu pergunto ao nobre deputado: cadê o privilégio?
O senhor já passou noites a fio acordado em busca de sequestradores, traficantes, assaltantes e estupradores? Já ingressou em um prédio em chamas, já inalou agentes químicos em socorro de alguém que o senhor não conhece? Frisamos que, muitas vezes, sem apoio nem respaldo nenhum do Estado!
Esperamos que o nobre deputado reveja seus conceitos e siga o exemplo de seu colega parlamentar, Deputado Federal Fábio Henrique, que já se posicionou contra qualquer projeto que prejudique a reserva remunerada dos bombeiros e policiais militares.
Em seu perfil no Instagram, o deputado federal Fábio Mitidieri – há cerca de uma semana – postou uma tendência de antecipação de voto na qual ele alega que não votará para “manter os privilégios” dos militares ou de qualquer outra categoria, acerca da reforma da previdência.
Obviamente, os comentários que se sucederam - a maior parte oriunda de militares estaduais ou de pessoas com o mínimo de conhecimento de direito previdenciário - foram maciçamente criticando a postura do deputado que, pelo que aparenta, não tem conhecimento técnico das peculiaridades do serviço militar.
Para o deputado Fabio Mitidieri e demais colegas, fica a lição: militar não se aposenta!
Ele ingressa na reserva remunerada e pode ser convocado a qualquer momento para servir novamente à pátria e à sociedade quando convocados, como aconteceu dias atrás no Ceará (clique aqui para ler). O civil aposentado não corre esse risco.
Ademais, devido às peculiaridades da profissão, é forçoso imaginar que, se a tese deste parlamentar for acatada, como prestará um serviço de combate à incêndio – carregando mais de 20 quilos de equipamento – um bombeiro de 64 anos? Ou, como esperar um serviço de qualidade de um policial de choque com idade também avançada?
Pesquisas mostram que militares estaduais, ao ingressarem na reserva remunerada, estão praticamente esgotados tanto física, quanto mentalmente. Aliás, o vídeo abaixo mostra o quanto sofrem os nossos bravos militares.
Aí eu pergunto ao nobre deputado: cadê o privilégio?
O senhor já passou noites a fio acordado em busca de sequestradores, traficantes, assaltantes e estupradores? Já ingressou em um prédio em chamas, já inalou agentes químicos em socorro de alguém que o senhor não conhece? Frisamos que, muitas vezes, sem apoio nem respaldo nenhum do Estado!
Esperamos que o nobre deputado reveja seus conceitos e siga o exemplo de seu colega parlamentar, Deputado Federal Fábio Henrique, que já se posicionou contra qualquer projeto que prejudique a reserva remunerada dos bombeiros e policiais militares.
Caso você tenha perfil no Instagram, visite o perfil do deputado Fábio Mitidieri e deixe lá seu comentário!
Os últimos dias foram de intensa movimentação nas redes sociais dos policiais militares do estado de Sergipe. Alguns, mais corajosos, evidenciaram nas redes abertas – Facebook, Instagram e Twitter – o grau de insatisfação em que se encontram. Outros, preferiram desabafar nas redes sociais fechadas, como o Instagram e o Telegram.
O que causou a revolta da tropa foi o fato de haver sido publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe, no dia de ontem, o extrato de um pregão no qual o Estado de Sergipe contrata uma empresa de fornecimento de alimentação pagando R$ 13,44 pelo almoço de cada preso que se encontra nas delegacias sergipanas. O policial militar sergipano recebe 8 reais para realizar suas refeições desde o ano de 2013.
Foi por essa terrível inversão de valores que os policiais e bombeiros militares estão indignados com o Governo do Estado de Sergipe. Não é concebível em nenhum lugar do mundo que aquele que infrinja a lei tenha um tratamento humanístico superior do aquele que é encarregado de aplicar a lei e manter a ordem em um estado consumido por mais de uma década de má-gestão e abandono.
Hoje pela manhã, em um programa de rádio, o Comandante Geral da Polícia Militar foi questionado e tergiversou sobre o assunto. A entrevista foi praticamente replicada na TV Atalaia, horas depois. Marcony falou de eventuais conquistas recentes, inclusive uma da qual não participou – a situação dos inativos – atuando como verdadeiro Secretário de Comunicação do Governador, não apontando nenhuma solução para o problema.
A pergunta que eu deixo para o leitor é a seguinte: onde é que se consegue efetuar uma refeição decente, no bairro que você trabalha, pelo valor de 8 reais? O que você sentiria ao saber que um preso tem uma refeição mais cara do que a que você consome todos os dias?
No dia de hoje circulou, nos vários grupos das redes sociais fechadas, a informação de que a Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO – que é acusada diuturnamente por alguns setores da imprensa de ser improdutiva, pagará a justa quantia de R$ 1.200,00 em vale-refeição, a nível mensal, a cada um de seus colaboradores. Estejam eles no serviço administrativo ou no serviço operacional da empresa.
A título de comparação, entre outros poderes do Estado de Sergipe, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça pagam aproximadamente R$ 1.000,00 para cada um dos seus servidores realizarem suas refeições, indistintamente.
Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, além de o valor ser bem menor que os já citados em outros poderes e órgãos, este só é pago para os militares que se encontram na escala de serviço: “Os que prestam serviço administrativo não sentem fome”! Deve ser essa a explicação para que não se pague o vale-refeição a todos os militares.
A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE ingressou com ação de obrigação de fazer no mês de Junho de 2018, visando a compelir o Estado de Sergipe a reajustar o valor do vale-refeição, não tendo ainda sido julgada, até a presenta data, tal ação.
Ainda no começo de um mandato que já dura 12 anos, esperamos que o Governador Belivaldo Chagas chame o feito a ordem e valorize os únicos profisionais que se encontram presentes todos os dias do ano, sete dias por semana, 24 horas por dia em todos os municípios do Estado de Sergipe colocando suas vidas e sua integridade física em defesa de todos os nossos cidadãos.
JORGE VIEIRA DA CRUZ – PRESIDENTE DA AMESE
Fonte Amese
Fonte da Matéria: http://www.faxaju.com.br/index.php/2019/01/17/vale-refeicao-na-pmse-um-soco-no-estomago-do-militar-diz-pm/
Na tarde de hoje recebemos a visita do deputado federal Fábio Henrique na Associação dos Militates do Estado de Sergipe - AMESE, presidida pelo amigo Sargento Vieira, para colocar o meu mandato de Deputado Federal à disposição da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares.
Reafirmei o meu compromisso e a minha admiração pelos homens e mulheres que trabalham 24 horas para garantir a segurança da sociedade. Discutimos pautas que tramitam em Brasília e a Reforma da Previdência, quando reafirmei que não votarei em nenhuma proposta que prejudique os direitos adquiridos ou cause prejuízo aos militares e civis.
Participaram da reunião: sargento Vieira, presidente da AMESE; sargento Edilberto, diretor financeiro da associação; o vice-presidente e suplente de senador Major Ildomário; e o represente dos Bombeiros Militares, o primeiro sargento Alberto Lima.
No último dia 07, foi montada uma estrutura para atividades de uma academia de ginástica, na qual se instalou três contêineres sobre o gramado, precisamente em frente à pista de patinação na Passarela do Caranguejo, causando danos à estrutura do local
O patrimônio público tem sido alvo de ataques sistemáticos de vandalismo e furto, na Avenida Santos Dumont, na Orla da Atalaia. Mensalmente, a soma dos gastos do Governo do Estado para manutenção e recuperação já ultrapassa os R$ 200 mil. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) pede o apoio da população na denúncia de ocorrências e conscientização sobre a preservação dos bens públicos.
No último dia 07, por conta de um evento a ser realizado nas proximidades da Passarela do Caranguejo, três contêineres foram instalados em cima do gramado, sendo que o caminhão que os transportava subiu na calçada. A estrutura para atividades de uma academia de ginástica foi montada sem autorização da administração Estadual, causando graves danos. “Para instalar os contêineres, um caminhão subiu no passeio e quebrou parte do meio-fio, danificou a calçada e comprometeu não apenas o gramado onde eles estão por cima, bem como alguns galhos dos coqueiros plantados no local”, explica o secretário estadual do desenvolvimento urbano e sustentabilidade, Valmor Barbosa.
Duas semanas antes, mais uma ação contra o patrimônio. Um caminhão foi executar a manutenção de um serviço de esgotamento de água nas proximidades do oceanário do Projeto Tamar e danificou alguns trechos da calçada que entorna a região dos lagos, causando rachaduras e buracos, comprometendo assim a segurança de pedestres, ciclistas e patinadores que por ela circulam diariamente.
O secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade reforça que atitudes dessa natureza aumentam os gastos com a conservação do ponto turístico. “A Sedurbs é responsável por toda a manutenção da orla, e é de conhecimento geral as dificuldades financeiras que o Estado atravessa, sendo que travamos uma luta incessante para reduzir as faturas mensais das empresas prestadoras de serviços. Porém, além das depredações, pichações e furtos de materiais que se tornaram fatos corriqueiros, nos deparamos com ações desse tipo, o que dificulta ainda mais diminuir os gastos com reparos e preservação do local, cujas despesas mensais há mais de um ano são de R$ 200 mil”, revela Valmor.
Valmor Barbosa diz ainda que se faz necessário o uso do bom senso e do respeito à hierarquia. “Não basta aos promotores dos eventos solicitar autorização somente à Secretaria do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE). Principal responsável pela manutenção da orla, a Sedurbs precisa ser comunicada antecipadamente sobre as atividades que venham acontecer em seus espaços, bem como os organizadores devem arcar com quaisquer danos e prejuízos que por ventura ocorram em virtude da realização dos mesmos”, enfatiza.
Lei cancela processos e punições a policiais militares ou parentes que participaram do movimento grevista em fevereiro de 2017.
ES aprova anistia a policiais que fizeram greve em 2017
A Lei da Anistia aos militares estaduais que participaram da greve de 2017 no Espírito Santo foi sancionada pelo governador Renato Casagrande na tarde desta quarta-feira (16). Isso aconteceu após aprovação, por unanimidade, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta manhã. A anistia foi uma promessa de campanha do governador.
A lei é válida para militares que respondem a procedimentos administrativos por participação no movimento grevista.
Casagrande sanciona Lei da Anistia — Foto: Hélio Filho/Secom-ES
O projeto de lei foi enviado à Ales pelo Governo do Espírito Santo na tarde de terça-feira (15), mas votada na manhã desta quarta. A sessão extraordinária foi presidida pelo deputado estadual Erick Musso (PRB) e convocada pelo governador Renato Casagrande (PSB).
O projeto de lei concede anistia aos militares investigados, processados ou punidos por participarem ou por suas famílias terem participado de movimentos reivindicatórios por melhorias de remuneração e de condições de trabalho, ocorridos de 1 a 28 de fevereiro de 2017.
O projeto não se aplica aos inquéritos de crimes militares.
Os militares afastados ou expulsos da tropa receberão também o pagamento retroativo referente ao período em que ficaram afastados. Terão direito também ao auxílio-alimentação, auxílio-fardamento, férias e 13º salário.
Projeto de Lei foi votado nesta quinta-feira (16) na
Assembleia Legislativa do ES — Foto: Fábio Linhares/TV Gazeta
Números
Na corregedoria da PM, existem 2.622 processos administrativos contra os grevistas. Desses, 90 estavam em processo demissional. Outros 23 foram expulsos. Desde o período da paralisação, mais de 500 policiais militares pediram afastamento por problemas psicológicos.
“Temos 2.622 policiais militares respondendo processos administrativos disciplinares ou a responder. Nós tivemos 57 tentativas de suicídio e, infelizmente, 8 conseguiram tirar a própria vida. Isso demonstra que o episódio não foi algo trivial, é completamente fora da realidade e exige do governo resgatar essa dignidade e a normalidade administrativa”, afirmou o secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, nesta terça-feira (15).
O que diz o governador
Ao enviar o projeto de lei para a Ales nesta terça, o governador do estado, Renato Casagrande (PSB), disse que cumpriu uma promessa de campanha e declarou que tenta “fechar uma ferida de um mês triste para a história da segurança pública capixaba”.
De acordo com Casagrande, além do erro dos militares, o governo do Estado também foi culpado por não dialogar e, dessa forma, permitiu que o movimento durasse mais de 20 dias.
“A forma que foi conduzida a manifestação por parte dos manifestante e pelo governo, tanto em não ter se antecipado ao fato, quanto por não ter aberto ao diálogo, resultou em mais de 20 dias de grande prejuízo para a sociedade capixaba. Foram erros dos dois lados e é natural que a gente olhe para frente”, declarou Casagrande nesta terça.
Projeto de anistia de policiais grevistas será encaminhado
para a Assembleia Legislativa, no ES — Foto: Fábio Linhares/ TV Gazeta
A promessa de resolver a situação dos policiais punidos por envolvimento na greve foi feita durante campanha e também reforçada quando Casagrande venceu as eleições. "Policiais que tiveram sempre uma carreira brilhante e que foram excluídos da polícia, e se o processo tiver na área administrativa sob o meu alcance de ajudar a resolver essa injustiça, eu resolverei", falou um dia depois de vencer nas urnas.
Agora, já no posto de governador, Casagrande comemorou a aprovação do projeto. "É para fechar a ferida de um momento muito triste para a história da segurança pública capixaba."
'Decisão irresponsável', diz Hartung
A aprovação do projeto gerou críticas do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), que em nota enviada nesta quarta, classificou a decisão de "política e irresponsável".
O ex-governador também afirma que a decisão da proposta é "contra a lei, que proíbe greve de funcionário público armado".
"E também é uma decisão contra a sociedade, que ficou refém durante o movimento grevista e que viu vidas serem perdidas em função da greve."
Ainda na nota, em resposta ao comentário de Casagrande, que em entrevista acusou a administração anterior de não ter tentado dialogar com os militares durante a greve, Hartung disse que "houve diálogo permanente com os servidores".
"O que não havia era dinheiro para conceder reajuste salarial naquele momento porque, quando assumi o Estado, ele já se encontrava no limite de alerta em relação ao gasto de pessoal - o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal."
Anistia
O corregedor-geral da PM, coronel Haroldo Magalhães Pícalo Júnior, explicou os trâmites para requerer a anistia:
"Os profissionais que estão respondendo a processo administrativo vão ter que requerer ao encarregado do processo deles dizendo que querem aderir ao programa de anistia. O encarregado vai solucionar o processo e encaminhar para a gente. Se esse policial estiver respondendo só a processo com situações que foram abrangidas pela lei, o processo dele é arquivado e ele volta as atividades normais".
Corregedor Geral da PM no ES diz que anistia desafogará
processos — Foto: Reprodução/ TV Gazeta
Quem foi expulso por processo criminal não entra na anistia do Governo do Estado e só terão anistia caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, em Brasília.
Proposta de emenda rejeitada
Durante a sessão desta quarta na Ales, os parlamentares também rejeitaram uma proposta de emenda do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) para que famílias de pessoas mortas durante a greve da Polícia Militar recebessem R$ 100 mil por cada vítima de homicídio doloso.
Deputado Enivaldo dos Anjos durante sessão na Assembleia
Legislativa do ES — Foto: Reprodução/TV Gazeta
"Tratava-se de uma reparação pecuniária mínima em favor dos familiares, tendo em vista a impossibilidade de restaurar a vida daqueles que perderam", justificou o deputado.
A proposta apresentada pelo deputado também destacava a redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, para empresários e comerciantes que tiveram empresas, lojas e comércios prejudicados e registraram o boletim de ocorrência.
