Durante esta semana, a ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE recebeu o ofício 2.588/18, de lavra do Procurador Geral de Justiça, respondendo a demanda da associação acerca do auxílio-alimentação dos militares que laboram no Ministério Público do Estado de Sergipe.
Pelo Ofício, o Procurador José Rony Silva Almeida esclarece que o convênio firmado junto à Secretaria de Segurança Pública não prevê o pagamento de auxílio-alimentação. Além disso, o titular de órgão público não pode adquirir despesas sem previsão orçamentária para o exercício financeiro seguinte, à luz do artigo 42 da lei 101/2000. O Procurador informa ainda que, se houver interesse da próxima gestão, o convênio junto à SSP para a cessão dos militares pode ser alterado com a previsão do pagamento do referido auxílio.
Do exposto, a AMESE irá aguardar a posse no novo Procurador Geral de Justiça, que se dará em 01 de fevereiro de 2019, para ingressar com novo pedido junto ao órgão ministerial.
VEJAM ABAIXO O OFÍCIO 2.588/18:
Nenhum comentário:
Postar um comentário