SAIBAM MAIS ACERCA DO MANDADO DE INJUNÇÃO AJUIZADO PELA AMESE EM FAVOR DOS MILITARES SERGIPANOS.

 

 A assessoria jurídica desempenhada pelo Dr. Plínio Karlo através dos Impetrantes Jorge Vieira da Cruz (Sgt. Vieira) e a AMESE - ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE, obteve êxito na demanda judicial - Mandado de Injunção com nº 201500121880, com o objetivo de que todos os militares tivessem a revisão geral da remuneração referente ao aumento linear nos anos de 2012 a 2015 com a fundamentação na Constituição Federal.

Após a sustentação oral feita pelo advogado Dr. Plínio Karlo perante o Tribunal Pleno do Estado de Sergipe, foi reconhecido o direito do reajuste linear para todos os militares, concedendo ao Estado de Sergipe um prazo de 90 dias para que o governador retifique a omissão legal apresentando um processo legislativo de sua iniciativa exclusiva para conceder aos militares o reajuste anual da remuneração referente aos anos 2012 e 2015. 

Logo após a intimação do Estado de Sergipe, na pessoa de seu Governador, ele terá um prazo de 90 dias para elaboração e envio de Lei que trate de reajuste remuneratório referente aos anos de 2012 e 2015, que trará benefícios reais a toda classe militar.

Vale ressaltar que, o índice da correção anual das verbas salariais não pode ser menor que a inflação correspondente ao ano indicado. Logo prevemos um aumento significativo nos subsídios da classe aqui defendida.

Esclarecemos ainda que, o Governador pode recorrer sob tal decisão para as Instâncias Superiores, após a publicação na íntegra da decisão do acórdão.

VENHA FAZER PARTE DA AMESE, UMA ASSOCIAÇÃO QUE VERDADEIRAMENTE LUTA POR VOCÊ. 

 

Postado por ESPAÇO MILITAR