TAURUS: UM MONOPÓLIO QUE MATA.

O perigo mora no coldre dos que têm a missão de “servir e proteger”. Policiais civis e militares de todos os estados são reféns do armamento da brasileira Forjas Taurus, maior fabricante de armas da América Latina, que, há anos, vem sendo denunciada por disparos acidentais. Beneficiados por uma legislação que abre portas para o monopólio da empresa, instituições policiais não conseguem adquirir outros armamentos. Enquanto isso, as armas já fizeram mais de 50 vítimas só no Brasil.

A empresa, que movimentou 823 milhões de reais em 2015 e era financiadora de campanhas de deputados federais, segue com o negócio intocado – e na sombra, já que a transparência não é o forte do setor. Laudos, perícias e depoimentos de vítimas têm sido sistematicamente desconsiderados. Responsabilidades não são apuradas e, há pelo menos dois anos, com o conhecimento dos Governos Federal e Estaduais, policiais vêm matando e morrendo acidentalmente.

O Exército acusa a Taurus, sediada em Porto Alegre, de falhar no controle de qualidade de seus armamentos. Por sua vez, a empresa, que exporta para mais de 80 países, diz que jamais foi comunicada a respeito disso pelo órgão que a fiscaliza e adverte: vai processar quem insiste em disseminar “acusações falsas” ou tentar “prejudicar sua reputação”.

Desde 2000, o mercado de armas no Brasil foi definido por uma canetada. A atualização do decreto R-105, assinada por Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu a regulamentação para a fiscalização de produtos controlados e determina, em seu artigo 190, que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá sua importação negada ou restringida”. Em suma: uma arma só pode ser importada com autorização do Exército, que raramente fornece permissões e estabelece, na prática, o monopólio da Taurus sobre o mercado.

Embora o Exército não assuma que exista um monopólio mantido com sua ajuda, esse cenário vem sendo desenhado ao longo do tempo pelos militares. A regra vigente é uma atualização do Decreto no 24.602, de 6 de julho de 1934, do então Governo Provisório, que foi o que, originalmente, colocou o controle sobre as armas nas mãos dos militares.

À nove anos, o agente de Atividades Penitenciárias Patrício Júnior de Oliveira estava em seu escritório quando a arma que usava, uma Taurus 24/7, caiu com a culatra no chão e disparou. Oliveira foi atingido no braço e no peito, um osso do braço explodiu, o outro quebrou. Pulmão e fígado também foram afetados. “Fiquei 30 dias no hospital. Dez na UTI, desenganado pelo médico”, explicou. “Fui vítima de uma arma que, teoricamente, foi produzida para não disparar quando cai”.

Sem informação e sem acompanhamento, as vítimas seguem relegadas à própria sorte. “Suas armas estão matando e aleijando pessoas”, disse Oliveira, para o advogado Rabih Nasser, representante da Taurus, em Audiência Pública realizada no dia 3 de agosto de 2016, em Brasília.

A sessão debateu os defeitos apresentados pelas armas utilizadas por agentes públicos de segurança, e Oliveira foi a primeira vítima de disparo acidental a depor: “Tomem uma atitude em relação aos cidadãos. Mudem essa lei para proteger a vida. Não sou contra a indústria nacional. Sou a favor da vida, contra o monopólio”, clamou.

Há pelo menos 50 casos como os de Oliveira catalogados pela AVIDA, Associação de Vítimas da Taurus no Brasil.

Agente mostra a arma com a qual se acidentou, uma PT 24/7, que está proibida de ser comercializada nos EUA, mas é uma das mais usadas pelas PMs no Brasil Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

O bate-boca entre dois parlamentares da Frente Parlamentar de Segurança Pública deixou à mostra a queda de braço em torno do tema. Ao ter sua fala interrompida pelo policial militar e deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), conhecido como “presidente da Bancada da Bala”, o deputado Major Olímpio (SD-SP) bradou: “Depois você continua a advocacia da Taurus!“.

A Taurus figura como doadora de campanhas de Fraga ao menos desde 2006, quando recebeu R$ 282,5 mil das empresas de armamento Taurus e CBC, que ainda eram duas. Em 2014 foram 80 mil vindos da Taurus/CBC, agora uma só. Questionado sobre o lobby em prol da empresa, Fraga não se manifestou sobre o assunto. Uma semana após a reunião, Olímpio pediu baixa da Frente Parlamentar por discordar do posicionamento do colega.

“Isto é um crime. As instituições policiais estão sendo enganadas, comprando armas de péssima qualidade. Em São Paulo, seis mil armas que vocês [apontando para representantes da Taurus, em sessão] venderam para a Polícia Militar, submetralhadoras SMT.40, custaram 23 milhões de reais em 2013 e não podem ser distribuídas para a tropa porque ou não disparam, ou disparam sozinhas”, reiterou major Olímpio, que foi instrutor de armamento por 25 anos. “Eu desconheço falhas em outros modelos que tenham dado tantos problemas, feito tantas vítimas”, frisou.

De cadeira de rodas, PM que se acidentou com pistola modelo PT 99AF percorreu gabinetes de deputados recolhendo assinaturas para abertura de uma CPI para investigar falhas em armamentos produzidos pela Taurus Foto: Arquivo Pessoal/Alexandre Castro

Na última década, informações sobre possíveis defeitos das armas fabricadas pela Taurus vêm tomando o noticiário e, principalmente, a internet. São histórias como a que aconteceu em 2011, numa delegacia da Baixada Fluminense. Um tiro acidental feriu, além do próprio PM, outros três policiais na 62ª Delegacia de Polícia, em Imabiê, Duque de Caxias. Testes realizados pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), feito em 2010, constataram as falhas. As armas tinham o diâmetro do cano maior que o padrão estipulado por norma internacional, o que fazia com que soltassem fogo pela culatra, disparassem sem serem acionadas e dessem até rajadas. Resultado: das 1.500 armas adquiridas pela PMERJ, 1.321 passaram por recall.

Pistola Taurus PT 940 apresenta falha de extração. O cartucho de munição percutido e deflagrado, permaneceu na câmara de disparo Foto: Relatório da Seseg-RJ

Antes disso, em 1998, pistolas PT 940 compradas pelo Governo do Estado Rio de Janeiro já tinham apresentado defeitos. À época, um detetive relatou que dos vinte tiros que deu, doze travaram. Notícia veiculada no jornal Extra, em 20 de agosto de 2000, relatava defeitos apresentados por pistolas compradas pela Secretaria de Segurança para a Polícia Civil. Em 23 de fevereiro de 2000, dois instrutores de polícia foram à fábrica da Taurus para aprender a corrigir o problema. Nesse mesmo ano, relatório reservado feito pela Comissão de Estudos para Avaliar o Desempenho das Pistolas Nacionais e Importadas, criado a pedido da PM paulista, afirmava que a pistola Taurus “não era a melhor no mercado“.

Em 2012, houve outro recall. Desta vez, mil pistolas modelo PT 24/7 Tactical e PRO Tactical foram recolhidas. Procurada pelo The Intercept Brasil, a Polícia Militar do Rio de Janeiro ignorou as perguntas sobre o uso e recall das armas Taurus.

Recorte do Boletim do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro Imagem da Circular Interna da PCERJ

Depois de anos sem se pronunciar, o Exército confirma que as armas produzidas pela Taurus têm mesmo defeitos de fabricação. Apesar de não revelarem quais são e desde quando eles ocorrem, o Exército, responsável pela fiscalização do setor, admite o problema: “As falhas constatadas fazem parte de deficiências, por parte da empresa, no controle de qualidade da fabricação de produtos em escala industrial”, informou ao The Intercept Brasil.

Sem entrar em detalhes, o Exército afirmou ainda que, dentre as sanções aplicadas à empresa, estão o impedimento de fabricar e comercializar as armas sob investigação, a ampliação dos recalls e instauração de um processo administrativo.

A Taurus informou que não foi comunicada sobre as falhas, mas que determinou a abertura de processo administrativo para apuração, vai fornecer “todos os esclarecimentos necessários” e que “as armas cuja fabricação se determinou que seja interrompida durante a duração do processo já não estavam sendo produzidas e comercializadas pela companhia”.

Após analisar vários laudos periciais, o Exército chegou à conclusão de que “a grande maioria das ocorrências relatadas apontam a existência de acidentes/incidentes e não conformidades físicas relacionadas à pistola PT 24/7 calibre .40, de vários modelos”.

Nem o Exército e nem a Taurus entraram em detalhes sobre quantas armas defeituosas estão em circulação, desde quando isto vem sendo avaliado pelo Exército ou se houve algum problema decorrente das falhas em questão. Existem mais de meio milhão de policiais civis e militares ativos e armados no Brasil.

O Exército disse também que cabe às Secretarias Estaduais de Segurança apurar os fatos e repassar informações ao órgão. A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro (Seseg) confirmou apenas um caso de problema com a Taurus – carabinas compradas em 2008 -, que foi repassado para a Procuradoria Geral do Estado. A Seseg disse ainda que a PM tem um canal direto com o Exército e pode ter passado informações sem seu intermédio. A PM não se pronunciou sobre o caso.

Para o militar e deputado Major Olímpio (SD-SP), o exército cumpre sua função inicial de fiscalizar, mas a empresa muda projetos aprovados junto ao órgão. “O Exército faz seu papel em relação aos protótipos que são apresentados e, depois, a empresa muda toda a concepção do produto. Muda tudo. Por isso acontecem essas tragédias e, aí, nós não temos a fiscalização”, disse o parlamentar em audiência.

A falta de transparência no setor — o Brasil tem o pior índice de todos os grandes exportadores de armas — é tão grave que, só agora, depois de quase 20 anos de recalls e indicativos de que os produtos são defeituosos, o Exército se posicionou sobre o assunto. A nebulosidade nas informações da área também permitiram casos como o recentemente denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (RS), que acusou dois ex-funcionários da Taurus por venda ilegal de armas a traficante do Iêmen. A empresa repudiou a ação.

Parte do Relatório do Grupo de Trabalho (Portaria N.º 91, de 08 de agosto de 2013)/ Ministério da Justiça

Documento reservado do Ministério da Justiça já relatava problemas em armas da Taurus usadas por policiais em vários estados em setembro de 2014. O arquivo é um relatório do Grupo de Trabalho criado para definir requisitos e orientações para a padronização de armamento da Força Nacional de Segurança. O documento, que também traz informações publicadas na imprensa, traça uma série de medidas para evitar problemas descritos pelas polícias estaduais, como falhas e recalls, bem como a necessidade de se aprofundar nas análises feitas.

Segundo o relatório, entre 19 de março e 5 de abril de 2012, foram testadas 350 pistolas Taurus calibre 40 S&W Modelo 840 do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Paraná. Cem delas apresentaram problemas. O laudo contido no documento acusou ao menos uma dúzia de defeitos. A Secretaria de Segurança do Paraná não respondeu ao The Intercept se estas informações foram repassadas ao Exército.

Como esse laudo, há outros. O relatório do Ministério da Justiça referencia recalls de três modelos de armas da Taurus desde 2012 em quatro estados – Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – e no Distrito Federal.

Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente da Silva, o poder público tem responsabilidade sobre os fatos. “É necessária uma avaliação, um levantamento criterioso para analisar todos os acidentes e denúncias, para verificar se realmente configuram deficiência na fabricação das armas”, afirma.

O coronel sugere a entrada de outras empresas neste mercado protegido como parte da solução. “Creio que uma forma de se melhorar a qualidade das armas, a exemplo do que houve com os carros, é abrir para o mercado internacional para ter competição que gere melhoria”, diz.

O Ministério da Justiça não respondeu às perguntas do The Intercept Brasil sobre o acompanhamento de casos de vítimas das falhas narradas em seu relatório, nem sobre desdobramentos dele.

Já a Taurus está no contra-ataque. Um vídeo publicado no canal oficial da empresa no YouTube no mês passado afirma que estão sendo feitas “afirmações levianas, sem comprovação e até vídeos inverídicos” sobre seus produtos e a firma “tomará as medidas legais” para rebater “acusações falsas e tentativas de prejudicar sua reputação”. O vídeo sustenta que os equipamentos não apresentaram falhas “em nenhum daqueles casos”.

Dois anos depois da aprovação do Estatuto do Desarmamento, com o cerco fechado também para cidadãos civis, a empresa austríaca de armamentos, Glock, manifestou publicamente o desejo de instalar no Brasil uma fábrica de pistolas para exportação. Mas deu de cara com uma barreira invisível: o então presidente da Glock Latin America e recém contratado pela Taurus, Luiz Antônio Horta, disse à época que “o lobby da Taurus não está deixando o projeto andar”.

Trocar de lado do balcão não é tão raro assim quando em um dos lados dele está a Taurus. Em 2004, um oficial do Ministério da Defesa, até então responsável por autorizações de exportação e importação de armamentos no país, se aposentou e se tornou consultor especial da Sulbras Consultoria e Assessoria Ltda., representante da Taurus em Brasília. A dança das cadeiras levantou suspeitas e o Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar se houve favorecimento da empresa durante o tempo em que o general de brigada Antônio Roberto Nogueira Terra dava as cartas no Exército. A suspeição de atuação imprópria como lobista da Taurus acabou arquivada pela Procuradoria Geral da República em 2009 e a Taurus disse que “não obteve qualquer favorecimento por conta da atuação do general Terra”, que atuou junto à empresa, mas “não teve e nem tem no momento relação com a companhia e sua nova gestão”.

A Glock nunca abriu as portas no Brasil. “Entendo que o Exército tenha que defender a indústria bélica, uma proteção estratégica. Mas o grande problema é que no Brasil o que existe nesse ramo é um monopólio. No passado, existia a Taurus e a Rossi. Hoje a Taurus comercializa tudo. Você entra o site da Taurus e compra Rossi. E a CBC, que é um monopólio de munição, comprou a Taurus”, explica Franco Giaffoni, presidente da Glock no Brasil.

Apesar desse histórico, a Taurus rejeita o rótulo de monopolista e lobista, diz pautar sua atuação conforme a lei e que os requisitos para instalação de fábricas “são definidos pelas autoridades competentes, com base nos critérios de avaliação que considerem adequados”.

Mas não restavam dúvidas, o cenário era de se estranhar. Tanto que o ex-secretário nacional de Segurança Pública, o coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva Filho questionou a coincidência. “É um problema ético muito sério alguém que definia as compras pelo Estado, dava pareceres favorecendo uma empresa, agora estar trabalhando nela”, afirmou.

Por outro lado, o verniz da atuação legal tem seu valor. Só em 2014, indústrias de armas e munições financiaram 30 candidatos a cargos eletivos, dos quais 14 deputados federais e sete deputados estaduais foram eleitos. O investimento feito foi de R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados. 40% da comissão da revogação do Estatuto do Desarmamento recebeu doações do setor e quase metade desse valor total veio da Taurus/CBC, que financiou diretamente 17 deputados federais, como o “advogado da Taurus”, Alberto Fraga (DEM-DF).

Falhas de ejeção e alimentação observadas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na pistola PT 840 P Foto: Relatório da Seseg-RJ/2015

Há 15 anos havia ao menos cinco indústrias de armamentos do país: Taurus, Rossi, Imbel, CBC e Boito. Antes elas se articulavam juntas pelo lobby, como pela não aprovação do Estatuto do Desarmamento. Atualmente, o cenário é um só: em agosto de 2014, a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) comprou a Forjas Taurus S.A; hoje você pode comprar espingardas Rossi no site da Taurus/CBC; a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) é uma indústria militar de defesa, portanto, foca em material bélico militar; e a Boito, que produz espingardas de caça com fama internacional e também armas esportivas. Ou seja, o mercado afunilou e a Taurus ficou com a maior fatia do bolo. Ou com o bolo inteiro.

Minas Gerais é a exceção no domínio territorial da empresa no Brasil. A IMBEL também fabrica pistolas, mas de ação simples, modelo que exige mais treinamento por parte dos policiais. Algo complicado em estados como Rio de Janeiro, onde o tempo de instrução de tiro é considerado por alguns policiais como insuficiente. Neste caso, menos treinamento é igual a mais acidentes. Em 2004 a empresa pagou uma dívida de R$ 27 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que tinha com o Tesouro do Estado e tirou Minas das mãos da Taurus.

Alexandre Fernandes de Castro, policial militar em Goiás foi ferido na perna quando sua arma caiu no chão em 2013, faz parte do grupo Vítimas da Taurus. Após passar por cinco cirurgias, perder massa muscular que lhe rendeu um encurtamento da perna, ele segue empenhado pessoalmente na instalação daquela que vem sendo chamada de “CPI da Taurus”. “O intuito é apurar estes acidentes e também pedir mudanças na legislação, no intuito de melhorar. Do jeito que está, com essa quantidade de vítimas, não tem como continuar,” diz o PM, que espera que até o início de 2017 a CPI seja instaurada de fato, para evitar mais vítimas. “Sou uma pessoa que luta para que outras não fiquem igual a mim e pelos direitos das que morreram ou ficaram sequelados. Não posso sequer ter uma vida comum. Tenho um filho de 04 anos e não posso brincar com ele porque não posso ficar muito tempo em uma mesma posição. Minha perna dói e fica inchada”, lamenta.

O grupo conseguiu coletar 198 assinaturas das 171 necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e protocolou pedido de abertura da CPI na tarde de terça-feira (13). “Vou levar ao presidente da casa esse escândalo. Quero participar dessa CPI para responsabilizar estes criminosos da Taurus e identificar os desvios, omissões e os crimes praticados por quem deveria fiscalizar e quem comprou esse armamento para as forças de segurança sem ter uma avaliação precisa da qualidade destas armas”, disse Olímpio, que vai pedir uma reunião com o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que apresentar os fatos e cobrar a rápida instação da CPI.

Nos Estados Unidos, onde vítimas se uniram para processar a empresa, já houve recall de cerca de um milhão de armas e outras medidas foram tomadas.

Em 2015, um disparo acidental de uma PT 609 matou uma criança de 11 anos no Alabama. Quando seu dono tentava carregá-la, sem o dedo no gatilho, ela disparou, ferindo sua esposa e matando seu filho. Era a primeira vez que ele usava sua arma, recém-comprada. O processo foi arquivado como parte de um acordo fechado no fim do ano passado e que não teve muita repercussão no Brasil.

Nos EUA, reputação da Taurus vem se perdendo desde 2013, quando um xerife denunciou que sua arma disparou sozinha. Mesmo tendo aceitado tirar do mercado nove modelos de armas e devolver o dinheiro de centenas de milhares de clientes, a Taurus não admite que houve problemas com as armas e argumenta que as medidas tomadas foram voluntárias.

Por sua vez, clientes americanos cobram sinceridade da empresa: “Admita que os produtos estavam com defeito, peça desculpas por isso e deixe os usuários de armas saber o quão arrependida você se sente. Além disso, nos deixem saber que isso nunca vai acontecer de novo. E não diga que as armas não têm quaisquer problemas, quando é evidente que, pelo menos algumas delas têm”, disse Joshua Gillen, editor do site especializado em armas, Gun Carrier.

Em 2015 a Taurus se ofereceu, voluntariamente, para fazer recall de quase um milhão de pistolas nos Estados Unidos. A medida foi parte da liquidação de uma resolução negociada após uma ação judicial que alegava que nove modelos de pistolas tinham defeitos, incluindo disparos acidentais após queda. Apesar de concordar com o recall e com os termos da ação, que pode custar até 84.6 milhões de dólares (272 milhões de reais) aos cofres da Taurus, a empresa negou qualquer culpa, bem como a existência de defeito, e nem admitiu que isso teve algo a ver com a retirada dos modelos do mercado.

Nos EUA, quase um milhão de clientes fizeram acordo judicial para devolver ou trocar suas armas. Imagem do Arquivo da Decisão da Corte Americana

Na resolução negociada no tribunal federal da Flórida, foi acordado que a Forjas Taurus forneça uma garantia estendida aos clientes e que eles tenham duas opções: devolver suas pistolas e receber até $ 200 por elas, até o valor de ônus para empresa atingir 30 milhões de dólares, ou devolver a arma e receber o modelo G2 em troca.

Se não houvesse esse limite e todas as 955.190 pessoas envolvidas no processo coletivo contra a empresa e que estão espalhadas nos Estados Unidos, Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas e Guam, decidissem devolver sua arma e pegar seu dinheiro de volta, isso acarretaria um prejuízo de 239 milhões de dólares à Taurus.

O autor principal do processo, Chris Carter, um vice-xerife em Scott County, alegou que em 29 de julho de 2013, enquanto perseguia um suspeito em fuga, sua pistola PRO PT140 Millennium caiu do coldre e, ao atingir o chão, disparou e atingiu um carro que estava estacionado e que, por sorte, estava vazio.

Dentre os nove modelos de armas que tiveram a produção interrompida nos EUA, onde a empresa mantém uma fábrica em Miami, está a PT-24/7, uma das mais utilizadas pelas polícias militares brasileiras.

Brasileiros e americanos têm ao menos uma coisa em comum: ambos fizeram um site para agregar informações sobre os acidentes e as medidas que podem ser tomadas. Aqui há o “Vítimas da Taurus” e, lá, o Taurus Class Action (Ação Coletiva da Taurus), que também disponibiliza informações para pessoas que querem processar a empresa. Segundo a “Vítimas da Taurus”, nenhuma das vítimas brasileiras foi ressarcida ainda, embora haja cerca de 40 ações judiciais em andamento.

Fonte: The Intercept Brasil (Cecilia Olliveira)

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