Os excedentes do Concurso da Polícia Militar, realizado em 2014, estão buscando apoio em sindicatos classistas e com deputados estaduais e vereadores de Aracaju, para fortalecer o movimento em prol da segurança pública. O objetivo é conquistar mais convocações, visando o cumprimento da lei e aumentar o efetivo de PMs, que estão trabalhando bastante sobrecarregados. A promessa de campanha do governador Jackson Barreto era convocar imediatamente 1.200 aprovados. Até agora, foram convocados menos de mil, sendo 657 na primeira turma, e 300 na segunda.
A direção do Sindicato dos Bancários foi procurada na tarde de quarta-feira, dia 1º por uma Comissão de Excedentes. Um deles lembrou que a Lei Estadual 7.823, de 04/04/2014, assinada pelo próprio governador Jackson Barreto, fixa a quantidade de PMs em 6.565 homens. “Isso porque a lei foi alterada para reduzir o número de policiais, porque antes, conforme a Lei 5.216 de 15/12/2004, esse efetivo era de 7.139 homens, baseado em uma recomendação da ONU que, após uma pesquisa, recomendou que para cada 250 cidadãos deve-se ter no mínimo um policial. Portanto, atualmente deveríamos ter 9 mil policiais fazendo o policiamento ostensivo do Estado. No entanto, estima-se que hoje, encontrem-se na ativa cerca de 4 mil policiais - se tiver”, afirma.
O concurso foi aberto, mas, oferecendo um total de apenas 600 vagas. Depois de muito protesto, o governador convocou os 600 na primeira convocação, março deste ano, depois mais 300 e revalidou o concurso por mais dois anos. Ou seja, a validade que era até 2016 passou para 2018. A Constituição Federal diz, em seu artigo 37 inciso IV, que, enquanto o concurso estiver vigente e houver vagas, os aprovados têm prioridade e deverão ser convocados, cabendo até impedimento de abertura de novos concursos.
“Mesmo chamando esses 1.200 anunciados, ainda existe um déficit de 2.400 policiais no Estado. O governador está descumprindo a lei, sancionada por ele mesmo, e a determinação do Ministério Público do Estado. Nós queremos que ele cumpra a lei”, afirmam os excedentes.
Segundo eles, a desculpa do governador é a de que não pode contratar mais pessoal, para não descumprir a lei 101 de 04/05/2000 de Responsabilidade Fiscal. “O artigo 22, inciso IV, diz que, em caso de aposentadoria ou morte de servidores da saúde, segurança e educação, pode-se exceder o limite de 95% que a lei estabelece”, alegam.
A falta de segurança é gritante no Estado de Sergipe, mais de perto em Aracaju. O que não falta nos meios de comunicação são notícias de assaltos, roubos e assassinatos. Uma prova de que estão faltando policiais nas ruas.
O concurso aprovou mais de 10 mil pessoas. Foram chamadas para o TAF 3.300, das quais, foram aprovadas pouco mais de 1.600. Ainda existem 7 mil candidatos que obtiveram aprovação no concurso aguardando convocação.
Por: Edivânia Freire
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