Governo Bolsonaro prepara ‘pacote’ de benefícios para PMs

O governo do presidente Jair Bolsonaro quer aprovar um projeto que beneficia policiais militares e bombeiros estaduais, em um aceno a duas categorias base da segurança. Aliados do Palácio do Planalto agem para votar a nova lei orgânica de PMs e bombeiros em março, concedendo um pacote de benefícios a essa categoria.

Números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que só na ativa há 406 mil PMs e 56 mil bombeiros. No pacote em estudo pelo governo para consolidar o apoio das categorias estão previstas a criação de novas patentes e a possibilidade de policiais e bombeiros que se tornaram parlamentares voltarem à ativa, se não forem reeleitos. Há, ainda, a garantia de nomeação e promoção para investigados pela Justiça e mesmo para os que se tornaram réus.

Patentes

O projeto na Câmara revisa um decreto-lei de 1969 e promove mudanças na organização interna das polícias e bombeiros militares, instituições subordinadas aos governadores.

O texto cria três novas patentes para policiais da cúpula (tenente-general, major-general, brigadeiro-general), garante revisão na remuneração, a ser definida pelos Estados, e estabelece uma série de privilégios para policiais, como tratamento diferenciado em caso de investigações ou prisão criminal.

Além disso, o projeto permite que profissionais indiciados em inquérito policial ou réus em processo judicial ou administrativo sejam nomeados e até promovidos nas corporações. A promoção de policiais investigados foi posta no projeto sob o argumento de que a Constituição garante o princípio da presunção de inocência.

Fonte:https://terrabrasilnoticias.com/2022/01/governo-bolsonaro-prepara-pacote-de-beneficios-para-pms/

Crédito imobiliário para policiais e bombeiros já soma R$ 133 milhões

Programa financia até 100% do imóvel para profissionais da segurança pública com renda bruta mensal de até R$ 7.000.

O programa de financiamento habitacional para trabalhadores da segurança pública registrou mais de 1.500 solicitações de crédito aprovadas desde novembro de 2021, com 550 contratos assinados. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que implementou o Habite Seguro, as propostas aprovadas em três meses já somam mais de R$ 133 milhões em financiamento e mais de R$ 4 milhões em subsídios pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Criado por meio da medida provisória 1.070/21, que deverá ser votada na próxima semana na Câmara, o programa é destinado a policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos, papiloscopistas e guardas municipais. Para participar, é preciso ter renda mensal de até R$ 7.000 e não ser dono de imóvel. O financiamento pode ser feito para imóveis de até R$ 300 mil.

“A valorização dos profissionais de segurança pública é uma das prioridades do governo. O Habite Seguro é uma grande entrega do ministério para que homens e mulheres que dedicam sua vida à proteção dos brasileiros consigam ter moradia digna”, afirma o ministro Anderson Torres. 

Lançado em setembro de 2021, o Habite Seguro começou a ser operado pela Caixa em 3 de novembro do mesmo ano. A maioria dos contratos efetuados é de profissionais de segurança pública de São Paulo (94), Minas Gerais (93) e Bahia (54).

Entre as forças de segurança, os policiais militares aparecem como os principais demandantes (385 contratos aprovados), seguidos pelos bombeiros militares e pelos policiais civis, com 51 de cada instituição.

Pelo programa, é possível financiar imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados na Caixa e ainda a construção de imóvel individual, inclusive pelo Programa Casa Verde e Amarela.

Para solicitar o crédito, os profissionais interessados deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública. Essa comprovação é realizada por meio de formulário emitido pelo órgão empregador, cujo modelo está disponível no site www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habite-seguro, na opção “Como aderir”. A contratação está sujeita a aprovação de crédito.

Medida provisória

O relator da medida provisória que criou o programa habitacional, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), quer liberar o financiamento com juros subsidiados para profissionais da segurança inscritos em cadastros de proteção ao crédito. A proposta de acolher policiais com "nome sujo" é fruto de uma emenda da deputada Major Fabiana (PSL-RJ). Ela alega que os policiais "convivem com condições precárias de trabalho" e que o endividamento é muito comum nas tropas.

Coronel Tadeu também quer ampliar de R$ 7.000 para R$ 10 mil a remuneração máxima do profissional da segurança com direito ao subsídio. O texto deve ser analisado pelo plenário da Câmara na semana que vem. O Congresso tem até o dia 21 de fevereiro para aprovar a MP. Se ela não for aprovada dentro desse prazo, perderá a validade.

Fonte:https://noticias.r7.com/economia/credito-imobiliario-para-policiais-e-bombeiros-ja-soma-r-133-milhoes-05022022

Retorno de Dr Plinio Karlo para assessoria jurídica da AMESE

Meus queridos clientes e amigos, a defesa do direito do servidor é uma missão que tem uma construção contínua e permanente, que foi conquistada com muitas vitórias e reconhecimento pela classe militar nesses 12 anos de dedicação e muito trabalho. Assim, tendo em vista o compromisso com a classe dos militares do Estado de Sergipe, comunicamos, com imenso prazer, o nosso retorno para Assessoria jurídica da AMESE – Associação dos Militares de Sergipe, a partir do dia 07/02/2022, para assim darmos continuidade na defesa de todos vocês. Venha participar desse novo ciclo.

AMESE VESTINDO A CAMISA DE LUTA E DEFESA DOS MILITARES.

MAIS UMA VITÓRIA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE

Mas uma vitória da Assessoria Jurídica da ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE através do Dr. Alan Douglas, onde obteve êxito no julgamento que condenou o BANESE - Banco do Estado de Sergipe, a restituir, valores que foram descontados da conta do correntista de forma fraudulenta, bem como o pagamento de Danos Morais.

"O carro chefe de nossa entidade é o atendimento jurídico de qualidade. A atividade militar de segurança pública é repleta de armadilhas e a legislação, além de ser específica, apresenta uma miríade de e previsões sancionatória que o cidadão comum não entenderia. Fico muito feliz com a liberdade do nosso associado, um praça da Polícia Militar, e fico à disposição de todo aquele Militar que se veja vítima de injustiça", pontuou Ildomário Santos Gomes, presidente da AMESE"

CONVOCAÇÃO