A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE informa a seus associados que estará disponibilizando contador para efetuar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física de seus associados a partir do dia 07 de março de 2022, no horário das 14 às 17 horas.
A AMESE informa ainda que o serviço será disponibilizado aos seus associados durante todo o mês de março.
A
AMESE comunica aos seus associados, que devido ao período do Carnaval, ou seja,
do dia 24 de fevereiro a 02 de março, não estará funcionando, e reabrindo
normalmente no dia 03 de março do corrente ano.
Informamos
ainda aos nossos associados que, em virtude do recesso, o setor jurídico da
nossa entidade também entrará em recesso e estará funcionando em escala de
sobreaviso, retornando o atendimento presencial em 03 de março de 2022.
A AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), com o objetivo
de melhor atender aos seus associados, informa sobre a escala de plantão dos
advogados da entidade durante os finais de semana, para casos emergenciais,
devendo o respectivo advogado de plantão ser acionado através do respectivo
telefone ou whatsapp. Lembramos que somente serão atendidos casos emergenciais,
pois consultas e informações, inclusive de processos, serão realizadas nos
plantões presenciais após o retorno do recesso jurídico.
Dias
18,19,20 de fevereiro de 2022 – Dr. Alan
Douglas, Celular:
(79) 99849-2315.
Dias 26,27,28 de fevereiro de 2022 –
Dr. Plinio Karlo,
Celular:
(79) 99988-3883.
Dias 04,05.06 de março de 2022 – Dra
Elizabeth Costa, Celular:
(79) 99962-7022.
Dias 11,12,13 de março de 2022 –
Dr. Alan Douglas, Celular:
(79) 99849-2315.
Dias 18,19,20 de março de 2022 – Dr.
Plinio Karlo, Celular: (79) 99988-3883.
Dias 25,26,27 de março de 2022 – Dra.Elizabeth Costa Celular: (79) 99962-7022.
A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE CONVOCA MILITARES ESTADUAIS QUE TENHAM SIDO REFOMADOS PELAS CAUSAS ABAIXO RELACIONADAS PARA INGRESSAREM COM AÇÃO JUDICIAL VISANDO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA:
- HIV;
- ALIENAÇÃO MENTAL;
- ACIDENTE DE SERVIÇO;
- CARDIOPATA GRAVE
- CEGUEIRA;
- CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO;
- DOENÇA DE PAGET;
- DOENÇA DE PARKINSON;
- ESCLEROSE MÚLTIPLA;
- ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE;
- FIBROSE CISTICA;
- HANSENIASE;
- HEPATOPATIA GRAVE;
- MOLÉSTIAS PROFISSIONAIS (INCLUINDO PSIQUIÁTRICAS);
- NEFROPATIA GRAVE;
- NEOPLASIA MALIGNA (CANCER);
- PARALISIA IRREVERSÍVEL;
- TUBERCULOSE ATIVA.
Os interessados deverão comparecer à sede da AMESE às segundas, terças, quartas e sextas feiras, no horário das 14 às 17 horas, para o ajuizamentos das competentes ações.
A entidade fica situada na Rua Boquim, 159, 1º andar.
Números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que só na ativa há 406 mil PMs e 56 mil bombeiros. No pacote em estudo pelo governo para consolidar o apoio das categorias estão previstas a criação de novas patentes e a possibilidade de policiais e bombeiros que se tornaram parlamentares voltarem à ativa, se não forem reeleitos. Há, ainda, a garantia de nomeação e promoção para investigados pela Justiça e mesmo para os que se tornaram réus.
Patentes
O projeto na Câmara revisa um decreto-lei de 1969 e promove mudanças na organização interna das polícias e bombeiros militares, instituições subordinadas aos governadores.
O texto cria três novas patentes para policiais da cúpula (tenente-general, major-general, brigadeiro-general), garante revisão na remuneração, a ser definida pelos Estados, e estabelece uma série de privilégios para policiais, como tratamento diferenciado em caso de investigações ou prisão criminal.
Além disso, o projeto permite que profissionais indiciados em inquérito policial ou réus em processo judicial ou administrativo sejam nomeados e até promovidos nas corporações. A promoção de policiais investigados foi posta no projeto sob o argumento de que a Constituição garante o princípio da presunção de inocência.
Fonte:https://terrabrasilnoticias.com/2022/01/governo-bolsonaro-prepara-pacote-de-beneficios-para-pms/
Programa financia até 100% do imóvel para profissionais da segurança pública com renda bruta mensal de até R$ 7.000.
O programa de financiamento habitacional para trabalhadores da segurança pública registrou mais de 1.500 solicitações de crédito aprovadas desde novembro de 2021, com 550 contratos assinados. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que implementou o Habite Seguro, as propostas aprovadas em três meses já somam mais de R$ 133 milhões em financiamento e mais de R$ 4 milhões em subsídios pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
Criado por meio da medida provisória 1.070/21, que deverá ser votada na próxima semana na Câmara, o programa é destinado a policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos, papiloscopistas e guardas municipais. Para participar, é preciso ter renda mensal de até R$ 7.000 e não ser dono de imóvel. O financiamento pode ser feito para imóveis de até R$ 300 mil.
“A valorização dos profissionais de segurança pública é uma das prioridades do governo. O Habite Seguro é uma grande entrega do ministério para que homens e mulheres que dedicam sua vida à proteção dos brasileiros consigam ter moradia digna”, afirma o ministro Anderson Torres.
Lançado em setembro de 2021, o Habite Seguro começou a ser operado pela Caixa em 3 de novembro do mesmo ano. A maioria dos contratos efetuados é de profissionais de segurança pública de São Paulo (94), Minas Gerais (93) e Bahia (54).
Entre as forças de segurança, os policiais militares aparecem como os principais demandantes (385 contratos aprovados), seguidos pelos bombeiros militares e pelos policiais civis, com 51 de cada instituição.
Pelo programa, é possível financiar imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados na Caixa e ainda a construção de imóvel individual, inclusive pelo Programa Casa Verde e Amarela.
Para solicitar o crédito, os profissionais interessados deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública. Essa comprovação é realizada por meio de formulário emitido pelo órgão empregador, cujo modelo está disponível no site www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habite-seguro, na opção “Como aderir”. A contratação está sujeita a aprovação de crédito.
Medida provisória
O relator da medida provisória que criou o programa habitacional, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), quer liberar o financiamento com juros subsidiados para profissionais da segurança inscritos em cadastros de proteção ao crédito. A proposta de acolher policiais com "nome sujo" é fruto de uma emenda da deputada Major Fabiana (PSL-RJ). Ela alega que os policiais "convivem com condições precárias de trabalho" e que o endividamento é muito comum nas tropas.
Coronel Tadeu também quer ampliar de R$ 7.000 para R$ 10 mil a remuneração máxima do profissional da segurança com direito ao subsídio. O texto deve ser analisado pelo plenário da Câmara na semana que vem. O Congresso tem até o dia 21 de fevereiro para aprovar a MP. Se ela não for aprovada dentro desse prazo, perderá a validade.
Fonte:https://noticias.r7.com/economia/credito-imobiliario-para-policiais-e-bombeiros-ja-soma-r-133-milhoes-05022022
