Amese garante que não vai descansar enquanto subsídios de militares reformados não forem pagos .

Depois de cerca de dois anos parece que o impasse chegou ao fim. Na segunda-feira, 12, o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rui Pinheiro, emitiu parecer que afasta os efeitos da decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia recomendado que o governo não pagasse o subsídio garantido por lei aos militares reformados, alegando que a medida feria os limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal. O desembargador entendeu que o tribunal de contas não tem competência para esta decisão.

“O Tribunal de Contas deste Estado pode ter extrapolado suas funções, haja vista que, em última instância, a ordem de suspensão da aplicação dos efeitos financeiros importa em suspender a aplicabilidade de uma lei, o que, a meu sentir, repito, nesta análise apenas superficial, configura-se ato incompatível com o ordenamento jurídico, em especial com suas funções constitucionais”, explicou o desembargador.

Em entrevista ao Jornal da Fan, o presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), sargento Jorge Vieira, disse que está muito feliz com a decisão, mas que só poderá de fato comemorar quando os subsídios estiverem creditados na conta. “Em reunião na semana passada com o governador Belivaldo Chagas, ele nos garantiu que fosse dada uma decisão favorável ao pagamento, o Estado faria, sem nenhum problema. Agora vamos aguardar. Enquanto os pagamentos não forem feitos, não iremos descansar”, afirmou.

Entenda o caso

Os policiais militares ao se aposentarem passavam a receber salário correspondente ao posto acima. Esse direito foi retirado. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado que passaria a valer em maio deste ano devolvendo o direito, foi vedada pelo TCE. Com a decisão do desembargador a expectativa é que enfim os militares da reserva voltem a receber o subsídio.