terça-feira, 26 de março de 2019

MPE OFICIA SEFAZ E SEPLAG PARA EXPLICAR PAGAMENTO DE R$ 100 MIL A JACKSON

Ofício foi assinado pelo promotor Jarbas Adelino.



No último dia 1°, através do promotor Jarbas Adelino, o Ministério Público de Sergipe (MP/ SE), oficiou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Planejamento (Seplag), para que as Pastas detalhem o porquê do ex-governador Jackson Barreto de Lima (MDB), ter recebido R$ 100 mil reais a título de pensão especial.
Através de uma denúncia anônima, o órgão fiscalizador foi informado que no dia 10 de outubro do ano passado, o medebista ingressou com um pedido para receber o benefício, ainda conforme descrito ao MP, a concessão tinha data retroativa ao mês de abril.
Ocorre que por determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)  esse tipo de pagamento encontra-se suspenso.
Ainda assim, Jackson recebeu a pensão.

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