PGE reconhece proporcionalidade do subsídio dos militares inativos que não completaram o tempo de serviço

Através do parecer 3687/2018, a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe reconheceu a paridade na proporcionalidade do subsídio dos militares inativos que não completaram 30 anos de serviço.

Pelo parecer anterior, os militares que foram reformados de forma proporcional tiveram soldo, triênio e periculosidade proporcionais somados e transformados em subsídio, o que significou a quebra da paridade com os militares da ativa, pois não houve nenhum ganho.

A Associação dos Militares do Estado de Sergipe agora aguarda novos pareceres da PGE e a sensibilidade do governador Belivaldo Chagas acerca da perda do posto/graduação superior dos nossos militares - ao nosso ver, direito adquirido - assim como das perdas dos reformados por invalidez ocasionada pela atividade militar. 

ILDOMARIO SANTOS GOMES - VICE PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE