Em Sergipe, somente nos sete primeiros meses do ano de 2017, as Delegacias Especializadas da Mulher já registraram 2.567 boletins de ocorrências de mulheres vítimas de violência doméstica contra seus agressores. O número foi revelado ontem, dia em que a Lei Maria da Penha completou 11 anos em vigor, e traz os dados das especializadas de Estância, Itabaiana, Lagarto e Aracaju.
Antes da lei, as inúmeras idas à delegacia, fosse por ameaça, injúria, lesão corporal leve – todas essas tipificações de menor potencial ofensivo, resultavam apenas na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, de acordo com a delegada Renata Aboim, responsável pela Delegacia da Mulher em Aracaju.
“A Lei foi um marco, pois permitiu implantar institutos que oferecessem mais proteção às mulheres e uma maior punição ao agressor. Agressor este que não diz respeito apenas ao atual convivente, mas também quem já tenha convivido, independente de coabitação. Agora em 2017, por exemplo, 387 medidas protetivas foram decretadas em Aracaju, o que mudou toda a dinâmica do processo, no qual podemos efetivamente punir o agressor”, avaliou.
Quando analisados os registros dos boletins em Aracaju, percebe-se que o que mudou não foram os registros dos B.O's, que apesar de terem sofrido um aumento – os números oscilam na mesma faixa das mais de 2.500 ocorrências –, permanecem sendo registrados pelas mulheres. A mudança real está na quantidade de inquéritos levados ao Poder Judiciário e que só foi possível mediante o endurecimento da legislação que criminalizou os atos de violência.
Alerta – Um número da DEAM de Aracaju aciona o sinal de alerta aqui no Estado. De 2006 a 2013, há uma linha ascendente dos quais dos 71 inquéritos iniciais, no ano em que a lei entrou em vigor, transformou-se em 1.151 inquéritos instaurados e levados à Justiça contra os agressores. Um aumento de mais de 1.500%.
Entretanto, nos últimos 3 anos, apesar de os boletins de ocorrência continuarem a ser registrados, há um decréscimo no número de inquéritos levados ao Judiciário. Em 2013, mais de 3 mil ocorrências foram registradas, e em 2016, o ano fechou com 2.668. Já os inquéritos remetidos à Justiça caíram 16%, quando comparados os 1.283 enviados em 2013 com os 1 mil do ano passado.
“Em muitos dos casos, principalmente os referentes à violência psicológica, as vítimas têm desistido de dar prosseguimento aos atos processuais, e a atitude pode gerar um dano ainda maior à vítima. Orientamos que ela permita que o inquérito vá até o final para ela ver o resultado e o agressor não se fortalecer com a certeza da impunidade. Caso contrário, ela retornará à especializada, como tem ocorrido, trazendo fatos novos de violência e a polícia terá que iniciar o procedimento do zero”, conclui. (da SSP)
Fonte: Jornal do Dia
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