A Procuradoria Geral do Estado de Sergipe se pronunciou sobre a evolução do comportamento dos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe.
A consulta, solicitada pelo Chefe da Casa Civil, visava que o comportamento dos militares condenados pela justiça passasse a evoluir tão logo a pena – em caso de condenação – fosse cumprida. Da forma que é feita há uma espécie de quarentena que pode chegar a quatro anos e meio. Durante este período o militar não pode ser promovido e sua estabilidade funcional fica comprometida.
A PGE alegou que o Governo do Estado não pode interferir na legislação federal que rege o tema, no caso o Regulamento Disciplinar do Exército.
O presidente licenciado da AMESE, Sargento da reserva, Jorge Vieira se pronunciou a respeito:
“Já estávamos adivinhando o resultado. Como é que o Estado de Sergipe vai modificar uma legislação federal? O mais correto seria o Estado de Sergipe deixar de se omitir e elaborar um regulamento disciplinar próprio para os nossos militares, como a maioria das polícias militares do Brasil”
O sargento ainda continua:
“O Coronel Andrade e o Coronel Rocha já elaboraram regulamentos disciplinares para as corporações. Prevendo, inclusive, o fim das prisões administrativas. Nunca levaram os militares estaduais a sério e o resultado nós vemos aí diariamente, com o crescimento da criminalidade. Os militares precisam de um suporte, de um apoio para trabalhar, mas estão abandonados à própria sorte.”
Fonte: Faxaju
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