De autoria do deputado Pedro Ruas (PSOL), o texto determina a extinção da Justiça Militar do Estado, tramita junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Na defesa da matéria, o parlamentar justifica que a Constituição Federal delega aos Estados a organização de sua Justiça. O parlamentar também sugere que, do ponto de vista orçamentário, a estrutura cresce continuadamente. "De R$ 5,1 milhões, em 2000, já estava custando R$ 31 milhões na proposta orçamentária de 2012", destaca.
O orçamento previsto para 2015 é de R$ 39,2 milhões. Estes recursos, no entendimento de Ruas, poderiam ser destinados à melhoria das condições de segurança, a exemplo da remuneração e trabalho de integrantes da Brigada Militar. O deputado observa, ainda, que o Rio Grande do Sul é um dos poucos Estados que mantêm Justiça Militar. Sua proposta foi subscrita por mais 18 parlamentares. Na legislatura anterior, o ex-deputado Raul Pont (PT) já havia apresentado projeto com a mesma finalidade.
Fonte: Jornal Minuano
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